A Justiça de São Paulo determinou a prisão de um jornalista após ele não cumprir uma prestação pecuniária imposta em processo por difamação. A decisão, proferida pelo juiz Jose Fernando Steinberg, converte a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.
A medida foi tomada pelo magistrado da Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Barra Funda, em razão do não pagamento da multa. Segundo o juiz, o condenado não cumpriu a prestação pecuniária, o que obriga a conversão da pena, conforme o artigo 44, §4º, do Código Penal.
A prestação pecuniária funciona como alternativa ao encarceramento em crimes de menor gravidade. Contudo, se o condenado for intimado e não realizar o pagamento, o benefício é revogado, resultando na ordem de prisão. Com a conversão, o juiz determinou a expedição da guia de execução e o encaminhamento do caso à Vara de Execuções Criminais (VEC).
O jornalista foi alvo de perseguição pela ex-deputada federal Carla Zambelli na véspera das eleições de 2022, em São Paulo. A imprensa não obteve retorno da defesa do jornalista sobre a decisão.
