A defesa de Monique Medeiros, mãe de um menino falecido em 2021, afirmou que não há base jurídica para reformar a sentença que concedeu perdão judicial à ex-professora. O posicionamento ocorre após o Ministério Público do Rio anunciar recurso contra a decisão da juíza Elizabeth Louro, que concedeu o benefício após a desclassificação do crime.
Os advogados de Monique sustentaram que a Constituição Federal assegura a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri. Segundo a defesa, a decisão foi proferida após ampla instrução processual e observância do contraditório, o que lhe confere elevada força constitucional. A nota jurídica acrescentou que o perdão judicial possui previsão expressa no ordenamento brasileiro.
O Ministério Público, por sua vez, anunciou que recorrerá da sentença. O promotor Fábio Vieira dos Santos alegou que o julgamento foi contaminado por uma irregularidade na votação dos quesitos. Ele contestou uma pergunta feita aos jurados sobre se a omissão de Monique teria sido dolosa, o que, segundo ele, alterou o resultado do julgamento.
A juíza reconheceu que a pergunta estava mal formulada e determinou a repetição da votação. A defesa de Monique, representada por Hugo Novais, afirmou que a decisão observou os limites constitucionais e que o sistema recursal brasileiro deve ser acionado, mantendo confiança no Judiciário.
