O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) protocolou recurso na Justiça buscando anular o julgamento que concedeu perdão judicial à mãe da criança vítima de agressões. A promotoria argumenta que a votação foi contaminada por uma pergunta feita aos jurados sobre a intenção da mãe em relação à morte.
O recurso, apresentado pelo promotor Fábio Vieira dos Santos, alega que a forma como a questão foi apresentada aos jurados pode ter gerado confusão. No julgamento, que ocorreu entre 25 de maio e 4 de junho de 2026, os jurados condenaram o ex-vereador por homicídio doloso qualificado e tortura contra o enteado, uma criança de 4 anos. Quanto à mãe da vítima, os jurados desclassificaram a acusação de homicídio doloso por omissão para homicídio culposo por omissão, e ela recebeu perdão judicial no delito culposo.
O promotor defende que houve irregularidade na votação devido a uma pergunta sobre se a omissão da mãe teria sido dolosa. Segundo ele, a juíza perguntou se a omissão era dolosa, e a resposta afirmativa levou à condenação por homicídio doloso. Posteriormente, a juíza voltou a quesitar após um advogado questionar a clareza da pergunta, o que, segundo o MP-RJ, pode ter induzido jurados a mudar de voto.
Com a condenação do ex-vereador a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, a mãe recebeu pena de 1 ano e 4 meses de reclusão pelo crime de tortura por omissão. A defesa do ex-vereador também anunciou recurso contra a decisão, alegando que provas favoráveis não foram consideradas.
