O Superior Tribunal Militar (STM) marcou o julgamento de um recurso de advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro para 24 de junho de 2026, às 9h. O processo, que tramita na justiça militar, visa contestar decisões anteriores e avaliar a integridade ética do ex-presidente para manter seus títulos militares.
O julgamento, oficializado na última quarta-feira (3), trata de um Agravo Interno Criminal. A ministra-presidente da Corte, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, é a relatora do processo. O foco da acusação principal é a “Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa”, mas o STM avalia também infrações contra o ordenamento urbano e dano qualificado.
Diferente das cortes criminais comuns, o STM não reavalia o mérito da condenação. O tribunal militar julga se o capitão da reserva do Exército Brasileiro mantém a conduta compatível com as honrarias das Forças Armadas. A ação pode resultar em sanções administrativas e financeiras imediatas.
Em caso de decisão desfavorável, o ex-presidente perderia a patente e o posto, além de ser declarado indigno para o oficialato. O direito ao soldo seria cortado e convertido integralmente em pensão para os dependentes legais, retirando a remuneração direta da reserva.
