O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente para impedir que um ministro da Corte avalie sua indignidade militar. A defesa alega que o magistrado não possui imparcialidade para analisar o caso, devido a declarações feitas em 2023.
A ação visa afastar o ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo da avaliação que pode determinar a expulsão do ex-mandatário das Forças Armadas. O pedido inicial foi rejeitado pela presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, mas os advogados recorreram ao plenário da Corte, que agora analisará o pleito.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em trama golpista após as eleições de 2022. Por ser militar condenado a mais de dois anos, ele será julgado pelo STM por ‘indignidade ao oficialato’.
O Ministério Público Militar (MPM) indicou oito transgressões do ex-presidente para solicitar sua expulsão do Exército, citando o não acatamento às autoridades civis e o dever de probidade. O STM é composto por 15 ministros, sendo 10 militares e cinco civis, incluindo Maria Elizabeth.
