O Congresso da Bolívia aprovou, na manhã deste domingo, 7, uma legislação que regulamenta a decretação de estados de emergência. A norma surge em um contexto de forte instabilidade política e social, marcada por protestos e bloqueios de estradas em diversas regiões do país.
A nova lei estabelece as condições para que o governo adote ações extraordinárias diante de situações consideradas graves para a ordem pública. O texto determina que qualquer decreto presidencial deve ser encaminhado ao Legislativo para análise dentro do prazo constitucional.
A legislação também detalha as circunstâncias de atuação das Forças Armadas em apoio às forças de segurança. Entre as atribuições previstas estão a proteção de infraestruturas estratégicas e o auxílio na manutenção de serviços essenciais durante períodos de crise.
A aprovação acontece enquanto o país enfrenta manifestações que causaram bloqueios de transporte de mercadorias. Analistas afirmam que a nova legislação busca oferecer maior segurança jurídica para medidas excepcionais, ao mesmo tempo em que reacende o debate sobre os limites da atuação estatal em momentos de convulsão social.
