O Senado Federal debaterá um projeto de lei complementar que autoriza a destinação de emendas parlamentares da saúde para custear atendimentos pré-hospitalares realizados pelos corpos de bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal.
A audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) registrou divisão de opiniões sobre a proposta. Defensores alegaram que o texto pode aprimorar os serviços prestados aos cidadãos. Críticos, contudo, alertaram para o risco de reduzir recursos já limitados do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo dados apresentados, os Corpos de Bombeiros militares realizaram 1 milhão de atendimentos pré-hospitalares em 2025, sendo 40% do total de 2,5 milhões de ocorrências registradas. O projeto, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), possui relatório favorável do senador Wilder Morais (PL-GO).
O texto estabelece que a destinação dos recursos deve ser aprovada pelo Ministério da Saúde e seguir diretrizes da Lei Complementar 141, de 2012. Além disso, o projeto veta o uso das verbas para remuneração de pessoal ou para ações que não estejam ligadas aos atendimentos pré-hospitalares. O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que é preciso avaliar os efeitos da medida sobre um orçamento limitado.
Representantes das corporações informaram que já há estados que autorizam a execução de emendas estaduais por fundos de saúde, como Goiás, Minas Gerais, Tocantins e Bahia. O presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (Ligabom), Fabiano de Souza, disse que os bombeiros atuam em parceria com o SUS, ressaltando a existência de mais de 100 bases integradas no país.
