O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira, 9, que o projeto de lei complementar (PLP) sobre tributos de combustíveis será votado nesta quarta-feira, 10, caso o governo retire a urgência constitucional do projeto de lei que trata da escala 6×1.
Motta explicou que tem solicitado ao governo a retirada da urgência, visto que a emenda constitucional que reduziu a jornada de trabalho já foi aprovada. Ele declarou que, se a urgência for retirada até amanhã, a Casa apenas pautará o projeto que trata da questão dos combustíveis.
O PLP, relatado pela deputada Marussa Boldrin, prevê que renúncias de receitas do Poder Executivo Federal, destinadas a mitigar impactos do mercado internacional de energia, sejam compensadas pela receita extra do petróleo. A relatora fez alterações, como a exigência de que a União mantenha regime fiscal favorecido aos biocombustíveis, em atendimento à Emenda Constitucional 132.
Motta também comentou que, se a pauta da Câmara não for destravada, os deputados serão liberados nesta quarta-feira, e a retomada das votações ocorrerá apenas na próxima semana.
