A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve retomar a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia financeira e administrativa do Banco Central (BC) nesta quarta-feira (10). A matéria, que não possui consenso, está na pauta do colegiado, e o relator, senador Plínio Valério, afirma ter apoio de pelo menos 13 senadores.
A PEC propõe definir o BC como entidade pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. Com essa mudança, a autoridade monetária teria liberdade para contratar e investir em tecnologia. O relator incluiu dispositivos que atribuem ao BC a competência exclusiva para regular e operar o sistema de pagamentos instantâneos, como o Pix.
A proposta enfrenta resistência de parte da base governista, que defende que o BC mantenha sua estrutura de autarquia para que o Executivo possa definir certas questões. Em contrapartida, a Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANBCB) defende a autonomia para garantir a proteção de infraestruturas estratégicas.
Servidores do BC alegam que a redução de pessoal ameaça a capacidade da instituição de acompanhar o crescimento do sistema financeiro. Eles afirmam que o texto do relator fortalece a autonomia institucional do BC, assegurando que sua atuação permaneça técnica e voltada ao interesse público.
