A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto obteve 44 votos a favor e 18 contrários no Congresso Nacional.
A analista de política, Julliana Lopes, afirmou que a proposta desconsidera dados técnicos fundamentais e funciona como um aceno eleitoral sobre segurança pública. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, a população de adolescentes em privação de liberdade representa apenas 1,24% do sistema carcerário brasileiro.
Lopes questionou a eficácia de encarcerar mais jovens, dado o baixo percentual. Os atos infracionais mais comuns são roubo, tráfico de drogas e homicídio, que representa 12,6% dos crimes cometidos por esse grupo. A taxa de reincidência juvenil é de quase 12%, muito menor que os quase 50% da população carcerária adulta.
A analista alertou ainda para o risco de fortalecimento do crime organizado. Ela disse que inserir mais adolescentes em presídios superlotados, dominados por facções como PCC e Comando Vermelho, facilita o recrutamento por essas organizações.
