O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (11) o julgamento de recursos apresentados por grandes plataformas de tecnologia. A sessão, que começa às 14h, foca na continuidade do voto do ministro Dias Toffoli, relator do recurso do Facebook, sobre a ampliação da responsabilização por conteúdos ilícitos.
O ministro Toffoli propôs um prazo de 60 dias para que as empresas se adaptem às novas regras de responsabilização. Essa sugestão baseia-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, lei aprovada este ano. Contudo, o prazo depende do apoio de pelo menos cinco ministros para ser incluído na decisão final do STF.
No voto, Toffoli também sugeriu que plataformas com baixa influência na circulação de informações, como a Wikipédia, devam ser incluídas na regra de responsabilização. Ele argumentou que essas plataformas diferem das redes sociais que utilizam algoritmos de recomendação. Além disso, o ministro sugeriu restringir a exigência de representação jurídica no Brasil a plataformas com atuação econômica no país.
O ministro Alexandre de Moraes ressalvou que plataformas sem fins econômicos podem ser usadas para crimes ideológicos, defendendo cautela para o controle judicial. Toffoli respondeu que entende a ressalva e está aberto a rever a proposta durante o debate que se estenderá no dia.
