O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, nesta quinta-feira (11 de junho de 2026), recursos de grandes empresas de tecnologia sobre a responsabilização por conteúdos publicados por terceiros. O julgamento ocorre com o voto do ministro Dias Toffoli, que defendeu a manutenção das regras, mas sugeriu um prazo de transição de 60 dias.
O julgamento aborda as teses que modulam o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), conforme estabelecido em acórdão do Tribunal publicado em novembro de 2025. O ministro Dias Toffoli, um dos relatores do tema, votou para manter as regras de responsabilização das redes sociais que contam com mais de 1 milhão de usuários registrados no Brasil. Esse prazo de 60 dias seria aplicado no mesmo período usado na aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital (Lei 15.211/2025).
O magistrado explicou que plataformas que disponibilizam conteúdo informacional e científico sem fins lucrativos, como a Wikipedia, devem seguir regras menos rígidas. Segundo ele, esses sites não interferem no fluxo de informações, o que lhes confere menor responsabilização em comparação com redes sociais que utilizam algoritmos para impulsionar conteúdo, como Instagram, Facebook e YouTube.
