A Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei 1838/26 nesta terça-feira (16). A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reduzir a jornada normal de trabalho para 40 horas semanais e acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).
O texto, enviado pelo Poder Executivo com regime de urgência, estabelece o direito a dois dias de descanso remunerados de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos. O projeto aguarda parecer em plenário do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Segundo o governo, a opção pelo projeto de lei visa dar celeridade à mudança, pois a tramitação de um PL é mais rápida que a de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que o PL pode reduzir a jornada de imediato, enquanto a PEC consolidará a alteração na Constituição.
O PL 1838/26 define o limite de 40 horas semanais, abaixo do teto constitucional atual de 44 horas. A nova regra proíbe a redução nominal ou proporcional dos salários e abrange trabalhadores regidos pela CLT e categorias específicas, como domésticos e profissionais de voo.
