A defesa do senador recorreu no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) para tentar reverter multa de R$ 5.000. A penalidade foi aplicada por propaganda eleitoral antecipada negativa, após o senador publicar um vídeo associando o deputado a um banco.
O senador, que disputa o Senado em Alagoas, alegou no recurso que o conteúdo constitui um “indiferente eleitoral”, visto que ele não solicitou votos. A defesa argumentou ainda que a ação se enquadra como “ato de fiscalização parlamentar” e “livre exercício de crítica”, invocando a imunidade parlamentar.
No vídeo, o senador afirmou que o deputado teria recebido uma mansão de R$ 30 milhões no Lago Sul, em Brasília, e metade de um jato executivo. A suposta contrapartida seria a assinatura de uma emenda legislativa de interesse do Banco Master, mas não foram apresentadas provas.
Em decisão anterior, o desembargador Antonio José de Carvalho Araújo, relator do caso, rejeitou a tese de imunidade. Araújo explicou que, apesar de o discurso ter ocorrido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o material foi editado com elementos gráficos, trilha e legendas para circular fora do ambiente institucional com fins eleitorais.
