O Supremo Tribunal Federal anulou a absolvição de um empresário em um caso de estupro, determinando que o julgamento recomece no primeiro grau. A decisão ocorreu após os ministros reconhecerem que desqualificar ou desrespeitar vítimas de crimes sexuais durante audiências configura prova ilícita.
O plenário do STF, nesta quinta-feira (18), julgou o recurso referente ao caso de uma modelo que alegou ter sido alvo de ofensas e humilhações sexuais durante o depoimento. Os ministros anularam as decisões anteriores que absolveram o empresário, mantendo apenas as provas que favorecem a vítima.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, declarou que provas obtidas em desrespeito a direitos fundamentais são nulas. Moraes citou o entendimento da Corte de evitar a revitimização e proteger vítimas de violência de gênero, afirmando que a audiência em questão foi humilhante e atentatória aos direitos da vítima.
A repercussão do caso levou à aprovação da Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245, de 2021), que visa coibir a humilhação de testemunhas em crimes sexuais. Os ministros acompanharam o relator por unanimidade, reforçando a necessidade de segurança jurídica para quem busca a Justiça.
