O governo federal anunciou um decreto que congela recursos movimentados por plataformas de apostas ilegais. A medida responsabiliza financeiramente influenciadores e instituições financeiras que lidam com transações dessas casas clandestinas. A Receita Federal passará a cobrar impostos de quem promover as apostas irregulares.
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que instituições financeiras que processam transações de bets ilegais terão responsabilidade fiscal solidária. Isso significa que o Fisco poderá cobrar impostos que seriam devidos caso as atividades fossem legais. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a estratégia visa atingir toda a cadeia que sustenta as apostas clandestinas.
Influenciadores que fizerem propaganda de plataformas ilegais enfrentarão sanções administrativas da SPA e cobranças da Receita Federal, incluindo Imposto de Renda e PIS/Cofins. Segundo Barreirinhas, o governo avalia que os recursos dos apostadores brasileiros passam por instituições nacionais antes de chegar às plataformas, mesmo que os operadores estejam no exterior.
Um advogado comentou que influenciadores podem ser responsabilizados financeiramente, atuando como sócios de fato das empresas irregulares. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou que o bloqueio administrativo dos recursos deve ser confirmado pelas instituições financeiras ao Ministério da Fazenda em 48 horas. Os valores congelados serão destinados ao Fundo de Segurança Pública (FNSP) para combater o crime organizado.
