A Comissão de Direitos Humanos (CDH) acatou uma sugestão legislativa que proíbe a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 no Brasil. O texto, enviado pelo portal e-Cidadania do Senado, recebeu parecer favorável do senador Marcio Bittar (PL-AC) e passará à análise como projeto de lei.
A sugestão legislativa, apresentada em agosto de 2021, recebeu mais de 34 mil manifestações de apoio. O projeto de lei proposto pelo senador Bittar visa proibir a obrigatoriedade da vacinação em todo o território nacional. Se aprovado, o texto também vedará a exigência de comprovante de imunização para acesso a serviços, benefícios ou atividades públicas e privadas.
O relator explicou que a obrigatoriedade foi autorizada pela Lei 13.979, de 2020, durante a emergência de saúde pública, mas perdeu a vigência após o fim da pandemia. Segundo Bittar, a proposta mantém relevância ao buscar assegurar a liberdade individual.
O senador declarou que a obrigatoriedade vacinal, adotada em contexto emergencial, “configurou afronta à liberdade individual e estabeleceu perigoso precedente de coerção sanitária e exclusão social daqueles que exerceram o direito à recusa”.
