O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a anulação do processo que absolveu um empresário da acusação de estupro de uma influenciadora digital. A decisão, tomada nesta quinta-feira (18/6), exige que o caso seja julgado novamente pela Justiça de Santa Catarina.
O crime, ocorrido em 2018 na boate Café de La Musique, em Florianópolis, motivou o recurso protocolado pela defesa da vítima. A alegação central foi que as humilhações sofridas durante a audiência de instrução, que foi divulgada em veículos de comunicação, justificam a anulação da absolvição.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, declarou que houve total desrespeito aos direitos fundamentais da vítima, caracterizando revitimização e tratamento cruel. Moraes afirmou que o depoimento da vítima foi cerceado pela postura do advogado do acusado e pela conduta do juiz e do promotor do caso.
Outros ministros do STF acompanharam o entendimento. A ministra Cármen Lúcia comentou que o caso evidencia a conduta imoral e inconstitucional do magistrado envolvido, e alertou que o preconceito silencia a Justiça.
O juiz que atuou no caso já havia sido punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023 com advertência administrativa. A decisão do STF também reforça leis publicadas em 2021 e 2024 que visam punir atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual.
