O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei que criaria o contrato de primeiro emprego. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, dia 18 de junho de 2026, e visava reduzir encargos trabalhistas e previdenciários para empresas.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelecia benefícios para empresas que contratassem pessoas entre 18 e 29 anos em busca da primeira oportunidade no mercado formal. A proposta previa uma modalidade de contratação com flexibilização de direitos e condições tributárias diferenciadas para os empregadores.
O Executivo justificou o veto alegando que a proposta violava princípios constitucionais, como a isonomia e a vedação ao retrocesso social. Análises técnicas do governo federal indicaram que o texto reduzia garantias trabalhistas e previdenciárias dos jovens, criando um regime inferior ao da CLT.
O governo também questionou a possibilidade de jornadas de até 44 horas semanais, afirmando que a medida prejudicaria a formação educacional dos jovens. Além disso, criticou os benefícios tributários, argumentando que não haveria contrapartidas proporcionais aos trabalhadores.
