O Supremo Tribunal Federal julgará nesta quinta-feira se o constrangimento imposto a vítimas de crimes sexuais pode levar à anulação de provas produzidas em processos judiciais. O recurso questiona a validade de uma audiência em caso de acusação de estupro, onde a vítima alegou ter sofrido ofensas e exposição de sua vida pessoal.
O julgamento, que tramita em segredo de Justiça sob o Tema 1.451 da repercussão geral, definirá se provas obtidas em ambientes de violação à dignidade da vítima podem ser consideradas válidas. O relator do caso, Alexandre de Moraes, permitiu a participação de associações e órgãos públicos como amigos da Corte.
Entidades como o Instituto Pró-Vítima manifestaram apoio à causa, esperando que a decisão pressione o Congresso a aprovar o Estatuto da Vítima. A defesa da vítima argumenta que, durante o depoimento, houve constrangimentos, ironias e insinuações sexuais, pedindo a anulação dos atos processuais posteriores.
O caso original, ocorrido em 2018 em Florianópolis, ganhou destaque nacional após a divulgação de trechos da audiência. A repercussão levou à aprovação da Lei 14.245 de 2021, que visa coibir atos que atentem contra a dignidade de vítimas e testemunhas.
