O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei que criava o Contrato de Primeiro Emprego para jovens de 18 a 29 anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, dia 18. A proposta visava flexibilizar contratações e reduzir encargos, mas foi barrada pelo Executivo.
A medida previa uma nova modalidade de contratação para quem buscava a primeira oportunidade no mercado formal, com redução de encargos trabalhistas e previdenciários para empregadores e flexibilização de direitos dos trabalhadores. Contudo, análises técnicas do governo federal concluíram que o projeto apresentava vício de inconstitucionalidade e contrariava o interesse público.
O Executivo afirmou que o texto criaria um regime de proteção inferior ao aplicado aos demais empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os pontos questionados estavam jornadas de até 44 horas semanais, que dificultariam a conciliação entre trabalho e estudos, e a ausência de contrapartidas proporcionais aos trabalhadores.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que, nos últimos 26 anos, mais de 6 milhões de jovens ingressaram no mercado formal por meio da Lei da Aprendizagem. Em março de 2026, essa modalidade registrou mais de 700 mil contratos ativos, o maior número da série histórica, segundo o órgão.
