Pesquisa do Datafolha divulgada nesta quinta-feira (25) aponta que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal, diminuindo a idade de 18 para 16 anos. O apoio, embora ainda elevado, representa o índice mais baixo desde 2003, quando o percentual atingiu 84%.
O levantamento, realizado em 139 municípios entre os dias 17 e 18 de junho, entrevistou 2 mil pessoas. Segundo o estudo, 17% dos entrevistados manifestaram-se contra a mudança. Entre os defensores da redução, 61% acreditam que a medida deve ser aplicada a qualquer tipo de crime, enquanto 39% sugerem que a restrição se dê apenas a crimes hediondos.
A proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC 32 de 2015, ganhou novo impulso em 2026. A matéria recebeu parecer favorável do deputado Coronel Assis (PL-MT) na Comissão de Constituição e Justiça. O texto aprovado na comissão mantém a maioridade civil em 18 anos.
Para que a alteração seja implementada, a PEC precisa ser aprovada na Comissão Especial e, posteriormente, no Plenário da Câmara dos Deputados. A aprovação exige 308 votos favoráveis em dois turnos, seguindo para deliberação no Senado caso seja aprovada.
