O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou cinco votos pela liberação do pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. Os votos foram dados em julgamento virtual contra a decisão anterior que limitou os repasses dos benefícios, com placar de 5 a 0.
Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino votaram pela liberação dos retroativos, referentes à decisão de 25 de março. Segundo os relatores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve encaminhar ao STF, em prazo máximo de 30 dias, a relação das verbas e gratificações legais pagas antes da limitação.
Após o envio dos dados pelo CNJ, o tribunal poderá liberar os pagamentos retroativos, desde que estes observem o limite de 35% estabelecido anteriormente. O julgamento virtual segue aberto até segunda-feira (30), aguardando os votos dos cinco ministros restantes.
Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos que, somados ao salário, ultrapassam a remuneração máxima constitucional, fixada em R$ 46,3 mil. A decisão anterior, tomada por unanimidade, havia limitado indenizações e gratificações a 35% do salário dos integrantes da Corte, permitindo que juízes, promotores e procuradores recebessem, no mínimo, R$ 62,5 mil mensais.
