O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (26), o placar de 4 a 0 pela liberação do pagamento de penduricalhos retroativos a março de 2026. A decisão foi tomada em julgamento virtual de recursos contra critérios estabelecidos pela Corte.
A Corte havia definido, em 25 de março, que as verbas indenizatórias de magistrados e membros do Ministério Público não poderiam exceder 35% do subsídio dos ministros do STF, que atualmente é de R$ 46.366,19. Esse limite corresponde a cerca de R$ 16,2 mil em adicionais, permitindo que os profissionais recebam pelo menos R$ 62,5 mil mensais.
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin votaram a favor da liberação dos pagamentos adquiridos antes da mudança de critérios. O julgamento, que analisou mais de 20 recursos, segue aberto até a próxima terça-feira (30), aguardando os votos dos seis ministros restantes.
Segundo o entendimento dos relatores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve encaminhar ao STF, em prazo máximo de 30 dias, a relação das verbas e gratificações legais pagas antes da decisão da Corte. Após o recebimento do relatório, o Supremo poderá liberar os valores retroativos, respeitando o limite de 35%.
