O Senado aprovou o uso de spray de pimenta por mulheres para repelir agressão injusta, atual ou iminente. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. A medida autoriza a posse de aerossóis vegetais para defesa pessoal, desde que usados de forma proporcional.
A regulamentação permite a comercialização e aquisição de aerossóis de extratos vegetais para mulheres acima de 18 anos, ou jovens a partir de 16 anos com autorização dos responsáveis. Para a compra, é exigida comprovação de residência fixa e a inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça. O limite máximo do produto é estabelecido em 50 ml, sendo produtos maiores restritos a autoridades de segurança.
A proposta também institui um Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal para mulheres. Contudo, especialistas apontam que o equipamento não substitui a atuação estatal. Uma representante de associação de mulheres disse que o spray pode ser um instrumento adicional, mas apenas em situações de risco iminente, pois a maioria dos casos de violência ocorre em ambientes fechados.
A necessidade de instrução é consenso entre os especialistas. Uma defensora pública afirmou que o equipamento pode ser usado pelo agressor se a mulher não souber utilizá-lo adequadamente. Outra promotora de justiça ressaltou que o uso do dispositivo ajuda a ganhar tempo para buscar ajuda, mas não é uma solução mágica para a violência de gênero.
