O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou uma base especializada para ações contra organizações criminosas devido ao avanço do Primeiro Comando da Capital (PCC) na economia formal e na administração pública. A nova estrutura altera as varas existentes e cria unidades focadas em investigações e crimes tributários.
O rearranjo judicial integra o projeto de gestão do desembargador Francisco Eduardo Loureiro, presidente do TJ de São Paulo. A medida transforma as atuais 1.ª e 2.ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital em 1.ª e 2.ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores.
Além disso, serão criadas a 3.ª Vara Estadual de especialidade, uma Vara Estadual das Garantias, dedicada à fase investigativa, e uma Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.
Segundo o desembargador Loureiro, a meta é fortalecer a especialização judicial e a capacidade de resposta do Judiciário. Ele explicou que o aumento de processos envolve alta complexidade, múltiplos réus e operações financeiras sofisticadas. A iniciativa também segue discussões do Conselho Nacional de Justiça sobre a expansão dessa especialização.
