O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os presidentes de sete tribunais prestem esclarecimentos sobre pagamentos feitos a magistrados acima dos limites estabelecidos pela Corte. A ordem foi emitida após notícias de que tribunais estaduais ignoravam o teto constitucional de R$ 46,4 mil para remunerações.
Os presidentes dos tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia foram intimados. Ministros como Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes concederam prazo de 48 horas para o envio de informações detalhadas. Os tribunais devem apresentar dados sobre valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas no período de abril a julho deste ano.
Além dos valores, os órgãos devem encaminhar cópias das folhas de pagamento, com a discriminação individualizada de verbas remuneratórias e indenizatórias. Os ministros advertiram que o descumprimento das determinações do STF pode resultar no afastamento do cargo, além de responsabilização penal, civil e disciplinar.
A Corte aponta que os chamados “penduricalhos” — benefícios e indenizações além do salário-base — têm sido usados para contornar a regra. Dados indicam que pagamentos em alguns casos atingiram R$ 1 milhão em maio, valor muito superior ao limite de R$ 78,5 mil permitido pela regra do STF.
