O governo está preparando um decreto que abrirá o mercado livre de energia no Brasil, permitindo que consumidores escolham a distribuidora de luz. A medida, que integra a reforma do setor elétrico, dará acesso a pequenos comércios em novembro de 2027 e a residências em novembro de 2028.
O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou uma minuta do decreto à Casa Civil. O texto regulamentará a entrada de pequenos comércios e indústrias no mercado livre a partir de 25 de novembro de 2027. Consumidores atendidos em baixa tensão (inferior a 2,3 kV) poderão escolher seu fornecedor livremente, buscando o preço mais vantajoso ou a fonte de energia preferencial.
O direito de escolha se estenderá aos consumidores residenciais em 25 de novembro de 2028. Atualmente, esse segmento é considerado cativo, dependendo da concessionária local, cujas tarifas são autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A norma também cria a figura do supridor de última instância para atender os consumidores do mercado livre em situações de falha do comercializador.
A regulamentação atribui à Aneel a tarefa de garantir uma transição segura. A ideia central é promover maior concorrência no setor, que até agora era restrito a grandes consumidores com alto padrão de consumo.
