Sete tribunais de justiça estaduais responderam ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pagamentos que ultrapassaram o teto constitucional de R$ 46,3 mil. Os órgãos negaram desobediência à Corte, alegando seguir orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que os valores mais altos se referem a verbas indenizatórias.
Os tribunais foram intimados pelo STF para explicar, em 48 horas, os salários que excederam o limite estabelecido após decisão da Corte, sob pena de afastamento dos presidentes. Três cortes, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Maranhão, já apresentaram esclarecimentos aos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) afirmou que os pagamentos observaram os parâmetros definidos pelo STF, detalhando que magistrados ativos receberam parcelas como adicional por tempo de serviço (ATS) e gratificação por exercício cumulativo de jurisdição. O TJDFT sustentou que os valores elevados decorreram de acertos financeiros obrigatórios relacionados à aposentadoria de magistradas.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informou que revisou sua política remuneratória desde abril, suspendendo verbas como auxílio-alimentação e auxílio-moradia. O TJMA afirmou que qualquer valor que ultrapasse os limites fixados tem o pagamento suspenso.
