O Congresso aprovou nesta quinta-feira o dictame para a reforma das leis de dependência e deficiência. A emenda aprovada na Comissão de Direitos Sociais obriga o Governo a financiar, no mínimo, 50% do sistema de dependência.
A nova regra estabelece um aporte financeiro mínimo do Executivo, o que não estava especificado na legislação anterior, que apenas igualava a contribuição das comunidades. Com a aprovação do dictame, a votação final ocorrerá no plenário na próxima terça-feira.
Caso a emenda seja ratificada na próxima semana, o investimento destinado à dependência ficará garantido por lei. A gestão da dependência é de competência autonômica, e essa contribuição econômica representa uma das principais reivindicações dos executivos regionais.
