Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados restringe as convocações da Seleção Brasileira a atletas e membros da comissão técnica vinculados a clubes e entidades do País. A proposta também veta patrocínios de casas de apostas a entidades esportivas brasileiras.
A medida, apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly, exige que as seleções masculina, feminina e de base sejam compostas apenas por atletas brasileiros registrados em clubes sediados no Brasil e que disputem competições oficiais organizadas no País. A restrição se estende à comissão técnica, que deverá ter nacionalidade brasileira e vínculo profissional com clubes ou entidades estabelecidos no Brasil.
Se aprovada, a proposta afetaria jogadores que atuam no exterior e impediria a presença de treinadores estrangeiros. O texto também proíbe clubes e associações de firmar contratos de patrocínio com empresas de apostas esportivas, jogos de azar e plataformas eletrônicas do setor. Contratos vigentes teriam prazo de 180 dias para encerramento após a sanção da lei.
O projeto segue em fase inicial de tramitação na Câmara. Após o despacho pela Mesa Diretora para análise das comissões temáticas, o texto poderá seguir ao Senado, caso aprovado nas instâncias legislativas.
