A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa reduzir o número de contatos telefônicos indesejados de empresas de telemarketing e cobrança. A medida estabelece mecanismos para que consumidores que solicitarem o bloqueio de chamadas deixem de ser importunados.
O texto, aprovado em caráter terminativo na comissão, segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso. O relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), apresentou parecer favorável, afirmando que a proposta atende a uma demanda frequente da população contra assédio de cobranças indevidas.
Entre as ações previstas, há a criação de um cadastro específico, regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Este sistema impedirá que empresas realizem ligações a quem solicitou o bloqueio. Além disso, as companhias deverão retirar dos bancos de dados os números de telefone de consumidores que informarem não conhecer a pessoa procurada, registrando eletronicamente o pedido de exclusão.
A proposta também institui o Cadastro Único Telefônico e Validação de Numerações (CadÚnico Telefônico). Com ele, as empresas poderão consultar previamente a autorização do consumidor antes de realizar contatos comerciais. O projeto classifica como prática abusiva táticas como mascaramento de números e chamadas automáticas de curta duração.
