A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao bloqueio de R$ 119 milhões determinado pelo ministro do STF Flávio Dino. Contudo, o professor de direito constitucional Gustavo Sampaio afirmou que essa posição não enfraquece juridicamente a decisão do magistrado.
A manifestação da PGR, registrada na própria decisão de Flávio Dino, indicou que o órgão se opôs ao deferimento de pedidos cautelares. No entanto, a PGR também afirmou a necessidade de dar continuidade às investigações sobre o rastreamento dos valores.
Segundo Sampaio, a manifestação do Ministério Público possui caráter não vinculante. Ele explicou que o Ministério Público exerce funções de fiscal da lei e de autor da ação, mas o órgão judicial é quem decide. O STF, neste caso, supervisiona investigações da Polícia Federal na Operação Transparência, que apura a destinação de emendas parlamentares.
O professor comentou sobre o papel das mensagens digitais como prova, ressaltando que elas são caminhos importantes para resultados investigativos. Contudo, ele declarou que as mensagens isoladas não são suficientes para gerar condenações, sendo necessário um conjunto probatório completo.
