O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de bens no valor de até R$ 6 milhões do ex-presidente da Câmara dos Deputados. A medida decorre de investigação da Polícia Federal que apura a atuação do ex-parlamentar como um agente privado na distribuição de 21 emendas parlamentares a municípios de Minas Gerais.
A investigação da PF indica que o ex-parlamentar teria direcionado os recursos federais sem exercer mandato ou cargo público atual. Segundo a apuração, a operação funcionava por meio de uma servidora da Câmara, que atuava como agente ativo no processo de centralização operacional das verbas.
A defesa do ex-parlamentar negou irregularidades na tramitação das emendas. A nota jurídica afirmou que o ex-parlamentar não exerce mandato e rejeitou a equiparação entre interlocução política legítima e o exercício clandestino de função parlamentar. A defesa buscará acesso integral aos autos para impugnar as medidas.
A decisão ocorre em um momento pré-eleitoral, visto que o ex-parlamentar pretende concorrer a deputado federal por Minas Gerais. Dino declarou que as evidências mostram que o ex-parlamentar possuía influência política equivalente ou superior à de parlamentares em exercício, direcionando recursos federais sem autorização institucional.
