O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados apresente, em 10 dias corridos, todos os documentos de tramitação interna de emendas parlamentares sob investigação. A ordem visa apurar suspeitas de irregularidades e ingerência de verbas públicas.
A decisão exige que a Câmara encaminhe a documentação de forma individualizada e organizada por emenda, visando subsidiar a apuração de direcionamento ilícito e possível desvio de finalidade na destinação de recursos, conforme determinado pelo ministro.
A determinação surge após a Polícia Federal, responsável pela Operação Transparência, suspeitar que ex-deputado Eduardo Cunha e o presidente do PL e ex-deputado, Valdemar Costa Neto, utilizavam uma operadora dentro da Câmara para influenciar a distribuição de emendas parlamentares.
Além da solicitação de documentos, o ministro intimou a Câmara, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para suspender imediatamente a execução de despesas públicas ligadas às emendas apontadas pela autoridade policial, em qualquer fase de pagamento.
