O Senado aprovou a medida provisória que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário nesta terça-feira (14). A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação ocorreu após paralisações de caminhoneiros em Santos (SP) que pressionavam pela análise do texto.
A MP reforça o cumprimento do piso mínimo do frete, que é calculado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com base na distância percorrida, número de eixos e tipo de carga. O texto endurece as punições para empresas que não pagarem o valor mínimo, prevendo multas que podem chegar a R$ 1 milhão, além de suspensão e cancelamento de registro em casos de reincidência grave.
Em votações anteriores, parlamentares estipularam um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros de longa distância. Contudo, o Senado decidiu excluir esse valor, sob o argumento de que o piso deve ser definido por negociação coletiva trabalhista, mantendo apenas a necessidade de um valor mínimo.
A proposta também inclui anistia de multas aplicadas a transportadores por manifestações em 2022. No entanto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que o presidente vetará esse trecho. A política de preços mínimos, criada em 2018, determina reajuste da tabela sempre que o valor do combustível oscilar mais de 5%.
