O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou nesta terça-feira, 14, que tem convicção de que a Casa cumpriu a lei referente à indicação de emendas parlamentares. Motta informou que reunirá sua equipe jurídica para definir os próximos passos e prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Motta afirmou a jornalistas que a equipe jurídica definirá as ações futuras, declarando: “Estamos tranquilos com relação a isso”. O presidente da Câmara acrescentou que a Casa defenderá suas ações, pois possui convicção de que cumpre a lei sobre a aplicabilidade e execução das emendas de comissão, e demonstrará isso no processo legal.
O presidente não comentou a menção da Polícia Federal, que surgiu após decisão do ministro Flávio Dino, do STF. A decisão do ministro indicou que “tudo indica” que havia “pleno aval da presidência da Casa para promover os desvios de emendas em favor de um ex-deputado”.
Anteriormente, no sábado, 11, Motta havia se posicionado contra a decisão de Dino que determinou o bloqueio de emendas indicadas por um presidente nacional de partido político sem mandato eletivo.
