Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe que jovens de 16 anos possam obter a Permissão para Dirigir (PPD) para carros de passeio, com acompanhamento obrigatório. A medida, que também flexibiliza a condução de motos, reacendeu um debate sobre a segurança viária no país.
A proposta, defendida sob o argumento de ampliar a autonomia juvenil, enfrenta forte oposição de especialistas em trânsito e transporte. Críticos apontam que a medida pressupõe que jovens de 16 anos possuem maturidade psicológica para dirigir, o que é questionado por engenheiros de transportes. Um especialista afirmou que o Brasil ainda não está preparado para essa faixa etária, devido à formação em segurança insuficiente.
Além dos aspectos comportamentais, a mudança enfrenta barreiras legais. No Brasil, menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, o que cria um conflito com a possibilidade de cometer crimes de trânsito. Outro ponto levantado é o impacto urbanístico, visto que a medida pode estimular o uso de veículos individuais em detrimento do transporte público.
A viabilidade das restrições propostas, como o acompanhamento adulto, é vista com ceticismo devido à fragilidade da fiscalização nacional. Um coordenador de um grupo de apoio ao trânsito declarou que o sistema de fiscalização está falido, tornando as novas regras complexas quase ficção. O projeto segue em análise em comissão especial na Câmara dos Deputados.
