A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que garante aos povos indígenas e comunidades tradicionais o direito de usar elementos de sua indumentária cultural em fotografias de documentos oficiais de identificação. A proposta, que segue para o Senado, visa combater a discriminação ao permitir o uso de cocares e turbantes em documentos como carteira de identidade e passaporte.
O Projeto de Lei (PL) 3.839/23 assegura que esses elementos culturais possam aparecer em documentos como a Carteira de Identidade, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Carteira de Trabalho e Previdência Social e o passaporte. A condição é que o uso não impeça o reconhecimento da fisionomia da pessoa.
A proposta, de autoria da deputada Célia Xakriabá, teve como relatora a deputada Sônia Guajajara. A relatora declarou que a restrição ao uso de elementos associados à identidade cultural expõe indígenas e integrantes de comunidades tradicionais a situações de constrangimento e discriminação.
Segundo o texto, as alterações legislativas têm potencial para encerrar casos de discriminação sem gerar ônus ao poder público. O direito deverá ser regulamentado conforme as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil na proteção dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
