O Superior Tribunal de Justiça (STJ) implementará mudanças na tramitação de recursos após aprovação do Congresso. A medida busca reduzir o volume de processos e oferecer respostas uniformes para conflitos jurídicos no país.
O projeto, que estabelece um requisito de relevância para o recebimento de recursos pelo STJ, visa replicar a eficiência do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta sugere um sistema com menos processos e decisões mais rápidas sobre temas recorrentes.
A engenharia jurídica construída pelos ministros do STJ e validada pelo Legislativo aponta para a necessidade de uniformizar o entendimento sobre questões nacionais. Contudo, a análise do projeto deve considerar possíveis efeitos colaterais negativos dessa alteração.
