O presidente da Generalitat, Salvador Illa, exigiu a aplicação “diligente, integral e sem subterfúgios” da lei de anistia. A solicitação ocorreu após o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) validar o enquadramento da norma no direito comunitário, segundo Illa.
Em declaração institucional, feita no Palau de la Generalitat, Illa afirmou que a decisão do TJUE esclarece qualquer dúvida jurídica sobre a lei. O presidente lançou um comunicado direto aos órgãos responsáveis pela sua execução, questionando: “O que mais falta para aplicar a lei?”.
Illa declarou que a lei de anistia integra o arcabouço legal com todas as consequências. Por isso, sua aplicação é de cumprimento obrigatório. O presidente acrescentou que não existem mais obstáculos democráticos, constitucionais ou europeus que impeçam a plena aplicação da legislação.
