Processos trabalhistas relacionados à pejotização voltaram a tramitar nas instâncias inferiores da Justiça do Trabalho após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A retomada ocorre enquanto o STF define os critérios para diferenciar autônomos de empregados, o que preocupa os trabalhadores.
O ministro Gilmar Mendes determinou que as ações sigam seu curso até o Tribunal Superior do Trabalho (TRT), onde ficarão suspensas até a definição dos parâmetros pelo STF. Segundo um advogado trabalhista, a suspensão anterior, iniciada em abril de 2025, ocorreu devido à falta de um critério claro para contratações de profissionais autônomos ou PJs.
O STF deve focar na autonomia do profissional e na proteção de direitos sociais. Serão avaliados critérios como escolaridade e a natureza das atividades. O especialista explicou que, se os processos não se enquadrarem nos critérios definidos, eles poderão ser remetidos à Justiça Comum, pois tratam de relação entre pessoas jurídicas.
Um ponto de debate é o ônus da prova. Atualmente, a empresa deve comprovar a ausência de vínculo empregatício. Se o STF mudar essa regra, o trabalhador, considerado hipossuficiente, poderá ter dificuldades. Além disso, o advogado afirmou que na Justiça do Trabalho, a realidade prática da prestação de serviço prevalece sobre o que está escrito no contrato.
