O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, 20 de julho de 2026, a lei que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A medida transforma a estratégia, criada por decreto em 2023, em política de Estado, visando reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros.
A nova legislação estabelece mecanismos para estimular investimentos, inovação e parcerias entre laboratórios públicos, empresas privadas e instituições de pesquisa. O objetivo central é ampliar a produção nacional de medicamentos, vacinas, insumos e equipamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os pontos definidos, destacam-se as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), que tornam permanentes acordos de transferência de tecnologia. A lei também cria a encomenda tecnológica, permitindo que o poder público financie pesquisas de alto risco e contrate as soluções desenvolvidas.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, declarou que a pandemia de covid-19 demonstrou a necessidade de aumentar a autonomia produtiva do país. Padilha afirmou que a medida confere maior segurança jurídica aos investimentos de longo prazo, transformando instrumentos que antes dependiam de decretos.
