O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a cassação do mandato de um ex-deputado condenado por atuar no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista. A decisão foi tomada nesta terça-feira (21), reforçando a perda do cargo político.
A cassação havia sido declarada pela Câmara dos Deputados em abril do ano passado, após o parlamentar deixar de comparecer às sessões devido à prisão. A defesa do ex-deputado, em mandado de segurança no STF, alegou que a Casa não respeitou a presunção de inocência ao declarar a perda do mandato.
Contudo, o ministro Dino afirmou que a decisão da Câmara seguiu a Constituição e o regimento interno. Ele declarou que o julgamento da Ação Penal nº 2.434 confirma a impossibilidade material e jurídica de o parlamentar exercer o mandato, citando a condenação à pena de 76 anos e três meses de reclusão.
Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF condenou o ex-deputado, juntamente com outros envolvidos, pela participação no crime. Os condenados receberam penas variadas, sendo que o ex-deputado e um conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro foram condenados a 76 anos de prisão.
