Contribuintes de Goiás que aderiram ao parcelamento de débitos de ICMS, IPVA e ITCD devem pagar a prestação de julho até segunda-feira, 27 de julho. A Secretaria da Economia informa que cerca de 29,5 mil pessoas têm parcelas com vencimento neste mês, somando R$ 66,42 milhões.
O pagamento pode ser feito pelo portal da Secretaria da Economia, na opção “Pagar ou Parcelar Tributos”, ou pelo aplicativo EON – Economia On-line. A carteira de créditos parcelados, segundo a Superintendência de Recuperação de Crédito da Secretaria da Economia, totaliza 938,85 mil prestações, correspondentes a R$ 3,58 bilhões em débitos negociados.
A Secretaria da Economia orienta os contribuintes a manterem os pagamentos em dia para preservar os termos dos acordos. O parcelamento é cancelado automaticamente em caso de inadimplência de três parcelas, consecutivas ou alternadas, ou se houver atraso superior a 30 dias após o vencimento da última parcela.
Nesses casos de cancelamento, o contribuinte perde os benefícios fiscais concedidos pela legislação, como os descontos previstos nos programas de regularização de débitos e a redução de multa prevista no artigo 171 do Código Tributário Estadual (CTE).
