A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24) para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. A medida proíbe o ex-chefe do Executivo de receber visitas com fins político-eleitorais e de divulgar manifestações com esse teor.
Os advogados argumentam que as novas restrições são excessivas e carecem de base legal e constitucional, limitando a liberdade de expressão do ex-presidente. O recurso solicita que Moraes reconsidere a proibição ou envie o caso para análise da Primeira Turma do STF.
A defesa sustenta que a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente não autoriza a imposição de restrições à manifestação de pensamento. Os advogados afirmam que impedir o compartilhamento de textos ou mensagens por qualquer meio restringe sua liberdade de expressão na prática.
As restrições foram estabelecidas por Alexandre de Moraes após a publicação de uma carta escrita pelo ex-presidente por um senador. Além disso, os advogados pedem que o STF defina critérios objetivos para caracterizar uma visita com finalidade política, alegando insegurança jurídica.
