O Judiciário brasileiro enfrenta um debate sobre a validade da notificação de processos por aplicativos de mensagem, como o WhatsApp. Essa prática pode levar à perda de direitos de um cidadão sem que ele tenha sido formalmente avisado sobre a ação judicial.
A substituição de cartas oficiais por mensagens de WhatsApp levanta questões sobre a ciência processual. O risco é que a notificação caia em conversas não acessadas, impedindo o réu de se defender ou de cumprir prazos legais.
A questão ainda não possui uma solução definitiva no âmbito do Judiciário brasileiro. A discussão aponta para uma falha no sistema de comunicação entre o tribunal e o cidadão.
