O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, afirmou que o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais é permitido, contanto que não cause prejuízo a ninguém. A declaração ocorreu após questionamento sobre a exibição de um vídeo gerado por IA durante evento partidário.
Nunes Marques disse que a tecnologia é lícita para fins de campanha, mas que o uso para prejudicar indivíduos é proibido. O magistrado fez a afirmação em entrevista, após a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL) oficializar a candidatura de um senador ao Palácio do Planalto, ocasião em que um vídeo de ex-presidente foi exibido com auxílio de inteligência artificial.
Em resposta, a Federação Brasil da Esperança, formada por partidos como o Partido dos Trabalhadores (PT), acionou o TSE. A coalizão alegou que o vídeo violou regras sobre propaganda antecipada e uso irregular de IA, além de descumprir decisão judicial anterior.
Sobre a ação, Nunes Marques explicou que a Corte Eleitoral analisará o caso com base na resolução existente sobre inteligência artificial. Ele comentou que a tecnologia já é utilizada pelo Judiciário e não deve ser criminalizada de forma genérica.
