O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do ex-jogador para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão que validou a condenação por estupro na Itália. A Corte Especial do STJ determinou em abril de 2024 o início imediato do cumprimento da pena, após a Justiça italiana sentenciar o indivíduo a nove anos de prisão.
A decisão do STJ não reavaliou os fatos e provas do caso, mas se manifestou sobre a possibilidade de prisão no Brasil, visto que a Constituição impede a extradição de brasileiros natos. A Itália solicitou que o país julgasse o cumprimento da pena, já que o ex-jogador se encontra em solo brasileiro.
A defesa do ex-jogador argumentou que a validação da condenação deveria ser debatida pelo STF devido a violações constitucionais, apontando que o crime é considerado comum na Itália e hediondo no Brasil. Contudo, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que os argumentos apresentados cabem à discussão no próprio STJ, pois tratam de legislação comum.
O indivíduo foi condenado na terceira instância italiana em 2022 e está preso no Brasil desde março de 2024. Ele foi transferido da Penitenciária II de Tremembé para o Centro de Ressocialização de Limeira (SP) em 17 de novembro.
