A Justiça Eleitoral do Amapá condenou o governador a multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão, proferida pelo relator Galliano Cei Neto, baseou-se em publicações em redes sociais que associavam a imagem do candidato a reeleição a ações do governo, prática vedada antes do início oficial da campanha.
A multa decorre do uso de jingles personalizados e expressões como “É Clécio” e “O Amapá é nossa bandeira” em conteúdos que, segundo o Ministério Público Eleitoral, configuravam estratégia de fixação antecipada de imagem. A decisão também tornou definitiva a ordem de retirada de publicações irregulares do Instagram, Facebook e TikTok, proibindo sua republicação ou impulsionamento.
O governador deve, ainda, se abster de veicular novo material que ligue sua imagem a ações governamentais com finalidade eleitoral. O descumprimento sujeita o gestor a multa de R$ 10 mil por publicação, limitada a R$ 100 mil. O Governo do Amapá informou que recorrerá da decisão, alegando que as manifestações eram prestação de contas e não continham pedido de voto explícito.
O relator rejeitou os argumentos da defesa, entendendo que o pedido de voto pode ser identificado por elementos equivalentes, e não apenas pelo uso literal da expressão “vote em”. A campanha oficial do candidato à reeleição começa em 16 de agosto.
